O que acontece se se ultrapassar o prazo de duração máxima ou o número de renovações permitidas?

O Contrato de Trabalho por tempo determinado converte-se em Contrato de Trabalho por tempo indeterminado, se ultrapassados os períodos máximos de renovação, salvo  quando estiver em causa o contrato de trabalhador reformado.

(artigos 17.º, n.ºs 5 e 6, da Lei Geral do Trabalho)