Executivo admite aumento do Salário Mínimo Nacional
A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social admitiu, hoje, em Luanda, a possibilidade do Executivo em aumentar o Salário Mínimo Nacional, porque decorre um processo de auscultação entre os parceiros sociais e um grupo técnico.
Teresa Rodrigues Dias falava à margem da campanha de divulgação e formação sobre a nova Lei Geral do Trabalho, lançada, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), que decorre de 1 a 15 de Fevereiro.
A ministra esclareceu que as negociações sobre o aumento do Salário Mínimo Nacional têm tido avanços e recuos, por esta razão, o Executivo, de forma cautelosa e com a metodologia proposta pelas Centrais Sindicais, tem avançado, literalmente, com as reivindicações.
Confirmou que uma das reivindicações apresentadas foi o aumento do salário mínimo, um trabalho que regista avanços significativos entre as Centrais Sindicais e o grupo técnico coordenado pelo MAPTSS.
O Salário Mínimo Nacional, esclareceu, é calculado com base no valor da cesta básica, assim como outros factores, entre à procura e a oferta de produtos, em determinadas zonas. Deu como exemplo, os preços praticados no meio rural, que são diferentes aos da cidade.
Teresa Rodrigues Dias acrescentou que a subida do Salário Mínimo Nacional precisa, também, de estar em concordância com os grupos empresariais, sendo as micro, pequenas, médias e grandes empresas, porque acolhem o maior número de trabalhadores do país.
Por esta razão, defendeu que todos têm de ter a capacidade de pagar o Salário Mínimo Nacional. “A situação não pode ser apenas resolvida pelo Executivo, impõe que os parceiros sociais e os grupos empresariais têm de ser ouvidos, se não, rebentamos com a economia do país”, justificou.
A ministra garantiu que depois de se chegar a um consenso com os parceiros sociais, sobre a tabela do salário mínimo, haverá um Conselho Nacional de Concertação Social Obrigatório, liderado pelo Presidente da República, para que efectivamente, seja determinado a proposta e depois levada ao Conselho de Ministros para a provação e divulgação.