MAPTSS realiza seminários em todo o país

A ministra Teresa Rodrigues Dias anunciou, hoje, a realização de seminários de divulgação e capacitação sobre a nova Lei Geral do Trabalho, a decorrer, durante o mês de Fevereiro, em todo o país, com a participação de agentes administrativos e responsáveis dos Recursos Humanos, das empresas públicas e privadas.

Os seminários serão, também, destinados aos directores dos Gabinetes Jurídicos, Órgãos de Soberania, departamentos ministeriais e entidades equiparadas, Governos Provinciais, Administrações Locais, serviços/Áreas Jurídicas dos Órgãos de Defesa e Segurança (FAA, PNA e SIC), Inspectores do Trabalho, IGAE, ANIESA, Magistrados da Sala do Trabalho e Representantes dos Sindicatos.

Realçou que os seminários de divulgação e capacitação da nova Lei Geral do Trabalho, será um espaço aberto de diálogo e partilha de ideias, tendo em conta a vigência e cessação das relações laborais, aplicação da lei, contrato de trabalho, consagração de um catálogo de direitos de personalidade, redefinição dos contratos especiais de trabalho, regulação do contrato de trabalho em regime de teletrabalho e comissão de serviço,

contrato de trabalho desportivo e doméstico.

A realização dos seminários, revelou a ministra, além de promover uma discussão aberta sobre as alterações do paradigma laboral vigente em Angola, vai ser um espaço de alerta para algumas questões mais prementes, que interpelam o mercado de trabalho.

“Gostaríamos de sinalizar que no âmbito do reforço das políticas viradas para a justiça laboral, contamos em breve com o Código de Processo do Trabalho, que também já se encontra na fase de publicação, o que vai permitir que, pela primeira vez, no país, os conflitos laborais sejam dirimidos com recurso a este diploma, garantindo que as demandas entre empregadores e empregados, sejam devidamente tratadas, buscando a pacificação dos litígios e a resolução dos problemas”, anunciou.

Teresa Rodrigues Dias alertou que fica para o passado, as consequências vivenciadas pela falta de regulação do processo do trabalho e a dispersão de algumas matérias em diplomas distintos.

Portanto, assegurou, vai ser mais um ganho neste domínio, onde o Executivo materializou, a política trabalhista, como dois importantes instrumentos jurídicos à disposição de todos os cidadãos.